a conjuntura do golpismo

Salve galera!

Mais uma vez, abrimos espaço orgulhosamente para nossos leitores, dando voz a quem não tem.

Dessa vez, nosso amigo Renato Romano faz uma acurada análise sobre a conjuntura, com um enfoque e um vernáculo um pouco diverso de nossos redatores.

Esperamos que os amigos gostem do texto e que fiquem à vontade para concordar ou discordar das idéias de nosso caro companheiro.

Aos fatos!

A CONJUNTURA DO GOLPISMO

Renato Romano

A grande possibilidade de políticos envolvidos na Lava Jato serem anistiados no âmbito do Congresso, somada ao arrefecimento ou mesmo inação dos órgãos judiciários diante de novas evidências de corrupção em componentes da cúpula do governo ilegítimo de Temer, parecem confirmar-nos o óbvio: a existência, sob a tutela judiciária e política, de um projeto de poder que encontra seus alicerces surpreendentemente fortes, na conivência dos órgãos políticos, latu sensu, com a ilegalidade e a ilegitimidade.

É muito constrangedor verificarmos que as instâncias que deveriam resguardar a ordem republicana contra quaisquer afrontas investem todos os seus poderes e recursos de forma seletiva, atingindo determinados grupos políticos em prol de outros, derrogando os princípios informadores da justiça como uma transcendência que, na esfera pública, deveria prevalecer sobre interesses particulares ou mesmo de certas coletividades.

Como desdobramento da particularização da justiça, agora nas mãos de um determinado staff judiciário-politico que encontra sua suposta legitimidade no senso comum, observa-se certa e imprópria discricionariedade na aplicação de princípios basilares do direito público, como o in dubio pro reo, o qual foi derrogado quando da aceitação do julgamento político de Dilma pelo Senado, e tem sido cuidadosamente, por outro lado, observado por órgãos judiciários de diversas instâncias, com relação a políticos que se atrelam ao projeto de poder do governo ilegítimo.

Respaldando, de certa forma, a desigualdade de medidas dos julgados para os diferentes grupos políticos, o aparato midiático, de grande influência na opinião pública, tem prestado enorme desserviço a uma compreensão mais lúcida e equilibrada do atual cenário da política brasileira, o qual, eivado de forte polarização e falta de diálogo entre duas "supostas" tendências antagônicas, tende, perigosamente, a ter ressonâncias fragmentadoras para toda a sociedade, pelo arrefecimento dos já tênues laços de solidariedade que têm marcado nossa vida social, pelo menos desde 1988.

Assim sendo, o desmonte do pacto previdenciário, a reforma trabalhista com todos os aspectos draconianos que trará em seu bojo, a privatização de ativos públicos sem as contrapartidas necessárias (se é que as há) são alguns dos principais pilares que os agora legitimados (porém, inerentemente ilegítimos!) agentes governamentais poderão implantar ou cuja implementação podem ensaiar, contando para isso com o beneplácito de grandes parcelas da sociedade que já não entendem mais a República, em última instância, como um valor, preferindo escudar-se com seus particularismos em instâncias decisórias que tendem a reforçar soluções excludentes e corporativistas, em detrimento de uma visão mais ampla do corpo social.

A existência respaldada de instâncias políticas que flertam com o autoritarismo e com os particularismos parece, portanto, ressoar a vocação de amplos setores da sociedade brasileira com tais valores, reforçando os liames de um Estado schmittiano, supostamente forte porque atuante no atendimento de demandas particularistas e patrimonialistas.